Seguindo a tendência e também buscando a segurança da informação a partir de dezembro de 2018 a Junta Comercial de Santa Catarina comunicou que somente receberá os protocolos para os atos administrados por este órgão por meio de certificado digital do tipo, eCPF A3 – Token ou cartão. Ou seja, não serão mais permitidos processos físicos.

Por isso, será indispensável que o sócio administrador da empresa possua o certificado digital. Os demais sócios poderão assinar através de procuração com poderes específicos, tais como: assinar requerimentos/capa de processo e ato de constituição da sociedade em todos os termos e condições, subscrever quotas , assinar a declaração do art. 1011 da lei 10.406/2002, assinar declaração de enquadramento como ME ou EPP e outros documentos necessários a efetivação do ato empresarial em nome do outorgante. É vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.

Sabemos que são muitos os compromissos e custos para que o empresário atenda todas as regulamentações dos órgãos públicos. Porém, a virtualização dos procedimentos que realizamos no dia a dia é algo sem volta, precisamos acompanhar e principalmente buscar entender os seus benefícios, neste caso, ao obter um certificado digital. Vários são os processos hoje feitos por meio de certificação, procure conhecê-los para transformar este custo em investimento.

Nós estamos à disposição para lhe auxiliar!!

Departamento de Registro e Documentação

ORSITEC