CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS.

Além da burocracia, as empresas no seu dia a dia ainda precisam lidar com a comunicação ineficiente dos órgãos reguladores do governo. Isso implica em inúmeras obrigações acessórias com prazos distintos e multas assustadoras e porque não dizer até abusivas.

Mas, vamos falar de apenas uma delas, que abriu nesta semana o prazo para sua elaboração e transmissão.

Esta obrigação acessória é o CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS. O censo é uma declaração cobrada pelo Banco Central do Brasil que acontece anualmente e Quinquenalmente.

Nesta semana foi disponibilizado no site do Banco Central a entrega da declaração anual, que atinge empresas de grande porte, se considerado os valores colocados como limites. Vejam quem está obrigada ao censo anual e qual o seu prazo:

 

 

CENSO ANUAL:

O Censo Anual refere-se às datas-base dos anos em que não ocorrem os Censos Quinquenais. De acordo com a Circular 3.795, de 16 de junho de 2016, devem prestar a declaração referente aos Censos Anuais:

  1. as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro do ano-base;
  2. os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na posição de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e
  3. as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro do ano-base.

O prazo regular de declaração do Censo 2018 (ano-base 2017) é de 2 de julho até 18h de 15 de agosto de 2018. O calendário é fixo e foi definido pela Circular 3.795, de 16 de junho de 2016.

Já o CENSO QUINQUENAL:

Refere-se às datas-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5). De acordo com a Circular 3.795, de 16 de junho de 2016, devem prestar a declaração referente aos Censos Quinquenais:

  1. as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, em 31 de dezembro do ano-base;
  2. os fundos de investimento com cotistas não residentes, na posição de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e
  3. as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro do ano-base.

O último prazo do Censo Quinquenal aconteceu de 1º de julho até 18 horas de 15 de agosto de 2016.

O que muda entre as declarações e os prazos de entrega?

As informações são praticamente as mesmas, a diferença está nos valores que determinam a obrigatoriedade, anualmente ou a cada 5 anos. Observe que o Censo Quinquenal atinge empresas de menor porte e a todas aquelas que tem participação direta de estrangeiros em seu capital.

Então, fique atento! Conheça as obrigações que envolvem as atividades de sua empresa.

Mais informações acesse o site do Banco Central em Câmbio e Capitais Internacionais (http://www.bcb.gov.br/rex/censoCE/port/censo.asp?idpai=cambio)

Ficamos à disposição para esclarecimentos,

ORSITEC