Pra começar a nossa conversa, vale lembrar que muitos tem se perguntado o que é o Bloco K. Ele nada mais é do que uma versão digital do Livro de Controle de Produção e de Estoque.

Ele está sendo exigido como um novo registro do Sped Fiscal, sendo parte da modernização do cumprimento das obrigações estabelecidas aos contribuintes para aumentar o controle do fisco sobre as empresas.

A obrigatoriedade do Bloco K se aplica aos: (a) estabelecimentos industriais (transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento); (b)  estabelecimentos equiparados a industriais;  (c) estabelecimentos atacadistas; e (d) estabelecimentos Importadores, seja de produtos para revenda ou industrialização.

No Bloco K as empresas deverão informar ao fisco os seguintes itens:

  • A quantidade produzida
  • A quantidade de materiais consumida
  • A quantidade produzida em terceiros
  • A quantidade de materiais consumida na produção em terceiros.
  • Todas as movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção.
  • A posição de estoque de todos os seus produtos acabados, semiacabados e matérias primas, separando:
  • Materiais de propriedade da empresa e em seu poder.
  • Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros.
  • Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa.
  • A lista de materiais padrão de todos os produtos fabricados na produção própria e em terceiros.

O prazo para a apresentação dessa obrigação varia e se dará da seguinte forma:

I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

  1. a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  2. b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
  3. c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;”
  4. d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
  5. e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;

III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

O referido Ajuste ainda dispõe que, somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

Fonte: Marco Aurélio Eli – Orsitec